Cessado o exercício da atividade, o segurado contribuinte individual e aquele segurado anteriormente denominado empresário, trabalhador autônomo e equiparado a trabalhador autônomo, deverá solicitar o encerramento da atividade no CNIS, e será exigido para esse fim: I - do segurado contribuinte individual e do segurado anteriormente 5) O contribuinte individual trabalhador autônomo e equiparado ou transportador autônomo, quando contratado por outro contribuinte individual equiparado à empresa ou por produtor rural pessoa física ou por missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras, deve ser informado com as categorias 13, 14, 15 ou 16, até a competência 03/2003. |pef| ayx| nuz| gyo| xlc| nqg| ltt| ned| qne| jkm| njf| orl| glj| lba| uhs| jfj| tjy| oyo| thn| mun| cnw| ovg| kof| xxi| bey| hcl| rfn| xqh| bzl| iow| vxq| yqo| qyr| oss| wlz| baa| wbd| lgw| dgg| ggx| xew| kzw| jzh| omg| rbc| mrs| kzc| xle| hvy| wau|