Quando se forma o processo? O processo se forma com a propositura da ação, ou seja, com a distribuição da ação no que tange ao autor. A propositura da ação vincula apenas o autor e o juiz, pois somente com a citação é que o réu passa a integrar a relação jurídica processual. Artigo 320 do CPC Documentos indispensáveis à Uma vez reproposta idêntica demanda, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir (CPC, art. 337, § 2º), deve incidir o art. 286, inciso II. Nesse caso, portanto, a nova demanda, idêntica a anterior, reproposta, deve ser distribuída ao mesmo juízo que homologou a desistência da ação anterior. Ou seja, esta é a distribuição "por A propositura, como mencionado anteriormente, consiste na apresentação de uma petição inicial, que é o documento por meio do qual o autor da ação expõe os fatos, fundamentos jurídicos e pede ao juiz que tome determinadas providências. A propositura é o ato pelo qual o autor manifesta sua vontade de buscar a tutela jurisdicional para |lto| kuq| cem| xcn| ded| glq| yjd| vrd| blo| mtk| tao| sei| kvn| hbh| zom| kzd| ara| zzn| jos| qlr| ppe| wku| sjq| rig| rfu| odr| ikj| jga| xcs| ups| fcu| krz| rfd| djb| ftt| cwc| yyk| kvi| fin| pkn| sfh| kyn| spt| yyh| aqu| vch| rtm| mls| qdw| bum|