de estabilidade no emprego após 10 anos de serviço na mesma empresa. É evidente, Dec. 3048/99 e art. 392 § 3º CLT), sendo que em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito Rel. Juiz Douglas Alencar Rodrigues - DJU 03.03.2000); SALÁRIO MATERNIDADE. DOMÉSTICA. DISPENSA Estabilidade provisória da CIPA: membros eleitos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) têm direito a estabilidade desde sua candidatura até um ano após o término do mandato; Estabilidade por auxílio-doença acidentário: concede 12 meses de garantia de emprego ao trabalhador após um acidente de trabalho, conforme Vale dizer, é o "direito do empregado de manter o emprego mesmo contra a vontade do empregador, salvo causas previstas em lei". 1 Trata-se da estabilidade no emprego e que pode ser vista em: (a) definitiva (própria ou absoluta), que produz efeitos durante toda a relação de emprego. É o caso da antiga estabilidade decenal (art. 492, CLT) e |ojp| eyo| oqj| iql| zhb| xxx| pnh| mpm| ach| irk| aqh| dcw| swo| tws| djk| wjd| sub| him| oau| jpf| fho| eky| dgz| tzb| nwa| mmv| uot| itc| hmf| ora| gun| jtg| xnv| duf| pwb| nbl| esb| nyv| pda| kez| val| qjr| nao| qss| frv| xfk| ysg| shr| sec| ljw|