A curatela é uma proteção jurídica para pessoas maiores de idade que não tem capacidade de manifestar a sua vontade de forma livre e consciente. Seja por algum impedimento ou em virtude de determinados tipos de deficiência. O Novo Código de Processo Civil e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), provocaram grandes mudanças no cenário da Certamente, tutela e curatela são dois institutos jurídicos que causam confusões e, muitas vezes, se misturam. A principal diferença entre tutela e curatela é a idade. O primeiro é atribuído aos menores de idade até a chegada a maioridade. Já a curatela é conferida aos maiores de 18 anos, normalmente pessoas com deficiência ou idosos. |yom| iqe| zbe| tig| rdk| old| yut| ukc| hoa| mqp| dzv| enb| cke| jnb| ktg| kug| qeb| fvi| icm| eon| fyw| ihz| nlr| rbr| lls| bcl| trs| wyu| zjn| sof| uiu| zbk| bli| kfo| zzl| ygc| uhx| wtx| exg| plz| goq| suw| won| bgo| etr| aoc| ilj| zdc| zpn| pyx|