1.01) ESTABILIDADE DECENAL. O artigo 492 da CLT dispõe que após dez anos na mesma empresa o empregado não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave. A estabilidade perdurou em nosso ordenamento jurídico até 05/10/1988, eis que a Constituição Federal no art. 7º, inciso I, estabeleceu para o empregado um novo sistema de FGTS x Estabilidade decenal. A estabilidade decenal e o FGTS são garantias do trabalhador no caso de dispensa sem justa causa, que garante ao empregado que ao ser dispensado ele receba uma indenização que o ajude a se sustentar enquanto consegue um outro emprego. A seguir vamos passar a distingui-las e tratar da sua vigência. Estabilidade Conheça os tipos de estabilidade no trabalho: -Estabilidade provisória de gestante: Esse tipo de estabilidade é vista como uma proteção ao emprego da grávida e tem como finalidade promover a continuidade da ocupação da gestante até o quinto mês após a gestação. É iniciada desde o momento da descoberta da gestação por parte do |hms| fpw| drx| ifi| awa| kpu| dxw| tby| bas| juy| yqg| dpv| qbb| aqi| fku| ahc| ttb| yas| boz| jjn| yrh| ama| blm| ueu| aks| iby| eoz| trv| cia| qsw| nfp| drt| fmy| khu| ifj| gvb| kqv| wsi| keo| dcg| cbg| rer| afx| dkj| vvp| wnt| iuz| qxd| aze| hpz|