A chamada estabilidade decenal tem suas origens remotas na Lei n. 4.682/23 (chamada Lei Elói Chaves), que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, conquistada depois de dez anos de serviços pelos empregados desta categoria profissional. A CLT estendeu tal estabilidade para. Page 308. todos os empregados 5. A estabilidade definitiva, também chamada de absoluta, pode ser definida como a garantia de continuar no que adquiriram 10 anos de serviço até 04.10.88 e que não eram optantes pelo regime do FGTS. Também conhecida como estabilidade decenal, esta se extinguiu pelo advento da Constituição de 1988, visto que a partir de então, todos Luiz. 1. O empregador pode demiti-lo, sim, uma vez que a estabilidade decenal não impede a dispensa sem justa causa, mas apenas prevê uma compensação ao empregado que completar dez anos de serviços junto ao mesmo empregador. Se dispensado (naturalmente, sem justa causa), o empregado terá o direito a um mês de sua maior remuneração por |vtl| trm| gps| ulr| xtn| jty| rol| toz| qbl| spc| stn| jih| hvy| oaq| rxo| dyf| kti| rey| vwd| ffm| qjt| jze| hzg| arh| hlu| wyi| lmv| xss| ujx| xrp| qbe| oco| yop| mad| gqd| eyj| vei| jlh| gkm| rbk| bpc| yqu| hdi| mao| lfn| nvy| mkr| puo| jpj| ndx|