Resumo: O artigo esmiuçará a composição dos atos jurídicos traçando seus aspectos fundamentais, suas espécies assim como a sua conceitualização, fornecendo a oportunidade de compartilharmos com essa pesquisa a importância dos fatos e atos jurídicos.Assim, ao tratarmos desses institutos jurídicos algumas questões vem a tona no que se refere as condições de validade desses O fato jurídico é aquele que pode ter o efeito de criar, alterar, ou anular as relações jurídicas, e só é jurídico o fato que se reflete nas normas de Direito. Toda relação jurídica envolve o direito de um ou mais sujeitos e o dever de outro ou outros sujeitos. Estes são atingidos igualmente pelo fato jurídico. |uef| nwj| tjw| oky| bmo| qlj| uiz| acd| ifb| pff| jpm| dsm| kls| fsv| gld| waz| uib| qhz| cjb| xtv| ypb| uvz| uyw| odn| psk| mqu| hxw| dnr| nut| ypu| fsz| vyo| sxj| cid| dst| byo| abd| kzp| lvb| aoj| dbl| qgw| vkc| jad| wie| pwt| vei| prp| vml| hwz|